O que você precisa saber sobre guarda-compartilhada

Com a atuação cada vez mais ativa dos pais na educação e no desenvolvimento dos filhos, e com a presença cada vez maior da mulher no papel de provedora do lar, pais e mães passaram a ter as mesmas funções no desenvolvimento emocional e social dos filhos depois da separação. 

Mesmo que a divisão igualitária de tempo ainda seja uma das maiores reclamações, alguns aspectos como a responsabilidade e a tomada de decisões rotineiras passaram a ser melhor divididos, com o regime de guarda compartilhada, de acordo com a lei de 22/12/2014.

“A separação foi uma decisão minha, após muitas brigas e indiferenças por parte do meu ex-marido. Sai de casa com meus filhos pequenos, um de cinco e outro de dois anos de idade”, conta a advogada Nicolle Zacharias, com escritório em Santo André. Ela afirma que na época deu ao pai de seus filhos a guarda compartilhada. “Porém, ele não quis, com alegação de não falta de tempo”.

Em virtude disso, Nicolle ficou com a guarda unilateral. “A única desvantagem desse regime é para as crianças, que não podem ter uma convivência maior com o pai. Eles se vêem a cada 15 dias, então, dentro de um mês, o pai fica apenas 4 dias com os filhos”, desabafa a advogada, que acredita que a guarda compartilhada é a melhor opção para crianças ou adolescentes. 

“O direito de conviver com o pai e a mãe é dos filhos, não o inverso. As figuras paterna e materna são muito importantes, principalmente na primeira infância, quando a criança está formando a sua personalidade. Não existe ex-filho. Se o relacionamento não deu certo, os pais devem pensar em primeiro lugar nos filhos e não em suas próprias vontades, mágoas ou birras. O maior erro é usar os filhos para atingir um ou outro. A criança precisa saber que os pais não se amam mais, mas que ela sempre será amada pelos dois”, orienta Nicolle. 

Empresária e proprietária de um buffet, Janaína Marques Gama está no terceiro casamento e grávida da terceira filha. “Fui casada duas vezes anteriormente e tenho duas filhas, a Joyce de 18 anos do primeiro casamento e a Giovanna com 14 anos, do segundo casamento. Em ambas as separações, optamos pela guarda compartilhada. O primeiro divórcio aconteceu há 16 anos e foi o primeiro caso de guarda compartilhada feito no Fórum de São Caetano. Na época, lembro que todos acharam um absurdo”, conta ela, que passou pelo segundo divórcio há cinco anos. 

“A guarda compartilhada foi tranquila, pois o pai da minha primeira filha dormia com ela logo após a separação, devido à minha rotina de trabalho. As minhas filhas não moram atualmente comigo, mas já moraram. Sempre respeitei muito a vontade delas. Nunca tivemos um dia pré-estipulado para visita, por exemplo. Nos organizamos de forma que sejam respeitadas as vontades de todos, garantindo o melhor”, explica Janaína sobre a ida e vinda das meninas na casa dela e dos respectivos pais. E continua: “A Giovanna morou comigo por dois anos após o divórcio e depois optou por morar com o pai. E, a mais velha morou com o pai até ele se casar novamente, hoje, ela trabalha comigo no buffet, ou melhor, é o meu braço direito!”, afirma Janaína. 

Como funciona a guarda compartilhada?

Segundo a advogada Rosana Dias Figueiredo Lino, sócia na Bolgar, Rabelo & Figueiredo Lino Sociedade de Advogados, a guarda compartilhada não é obrigatória, visto que ao ser estabelecida deve ser observado o que melhor atende aos interesses dos filhos, ou seja, se o compartilhamento de guarda for prejudicial ao menor este não será o adotado. “É importante observar que a guarda compartilhada estará fadada ao insucesso quando entre os pais houver divergências, atritos, hostilidade e disputas. Tudo isso gera falta de diálogo e insatisfação. Para esses casos, a guarda unilateral é a mais adequada”, orienta ela, que é diretora sênior institucional da OAB de Santo André.

Na opinião da advogada, considerando que pai e mãe detêm poder familiar, a guarda compartilhada permite aos pais a conservação dos direitos e obrigações com relação aos filhos, inclusive com responsabilidades comuns e legais dos pais. “Preservando o direito a visitação, cooperando e, de forma conjunta tomando todas as decisões relacionadas aos filhos no dia a dia, participando ativamente na sua formação”, orienta Rosana que é membro da Comissão de Direito Civil da OAB de Santo André. 

É necessário avaliar, caso a caso, a aptidão do genitor que pleiteia a guarda compartilhada!

Entre os benefícios para os pais, que decidirem pelo do compartilhamento da guarda, está a ampla convivência com os filhos e o aproveitamento maior para suas próprias atividades enquanto os filhos estiverem com o outro responsável. “E para os filhos, diminui o conflito interno uma vez que não precisa decidir entre pai e mãe e ainda viabiliza um contato mais saudável até com os avós”, esclarece a advogada. 

Quanto a forma de custódia da criança, os pais devem decidir qual será a residência principal dos filhos, como será o esquema de visitas, a divisão das tarefas, as reuniões escolares, os acompanhamentos médicos, as despesas comuns, e demais decisões. E tudo isso é sempre pensado em conjunto. O que inclui o planejamento do períodos de férias escolares e as datas festivas. 

Porém, como na maioria das vezes nem tudo são flores em uma separação. O maior empecilho em relação ao regime de guarda compartilhada é a dificuldade de relacionamento fruto de um casamento rompido, um namoro frustrado ou até mesmo pela personalidade dos pais que, muitas vezes, utilizam os filhos como instrumentos de guerra.

“Embora, ainda, exista muita resistência das mães quanto ao regime da guarda compartilhada, muitas vezes, a contra gosto, os tribunais superiores adotam o regime como regra e mesmo sendo medida extrema é importante acolher essa nova visão sobre o compartilhamento de direitos e obrigações”, conclui Rosana. 

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